Estamos aguardando informações e posições da administração para melhor informá-los sobre diversos pontos, mas infelizmente não nos apresentam resposta concretas, mesmo diante de argumentamos sobre datas e responsabilidades. A situação de dificuldades continua, o diálogo está limitado, há muita insatisfação entre o funcionalismo, as expectativas anteriormente existentes estão se acabando. Todavia, somos servidores, nossa trabalho independe de vontade politica e aquilo que depende, foge de nossa possibilidade de atuação, vamos nos centrar na descrição dos nossos cargos, tratar os munícipes com cordialidade e respeito e diante de assuntos mais complicados encaminhá-los aos cargos de confiança para que eles deem solução. Tudo tem seu limite, apenas certifique-se da legalidade de cada ação e não abra mão de seus direitos, não não permita que as pessoas que hoje ocupam cargos de confiança e poder confundam o setor publico com privado e/ou as prejudique, manifeste-se! Nós sabemos que as coisas não estão bem e estamos trabalhando para levar essas questões para as pessoas corretas em busca de respaldo. Mas, hoje devido as coisas não estarem ocorrendo conforme anunciado, toda ajuda é bem vinda, então não deixe de buscar ajuda dos vereadores!
Segue informes diversos:
ACORDO COLETIVO: Na tentativa de adiantar e avançar nas discussões, antecipamos as assembleias e protocolamos a proposta do acordo logo no início de fevereiro, considerando que nossa data base é 1º de abril, para recebermos os benefícios financeiros a partir de maio. Todavia, não recebemos retorno oficial da administração. Soubemos que na tarde de ontem eles se reuniram para discutir o texto, todavia, eles precisam nos retornar o texto, para então sentarmos ver se ocorreu o acordo ou não, discutirmos, encontrar soluções para as discordâncias, até que possamos chegar a um ponto em comum. Isso ainda não ocorreu, portanto, para garantir a mesa de discussão, adotamos o procedimento legal de protocolar a solicitação de abertura de mesa junto ao Ministério do Trabalho. De alguma forma teremos que sentar para discutir o Acordo. Logicamente que preferimos sentar de forma pacifica e chegar a um acordo, mas não podemos ficar esperando a manifestação dos mesmo, estando o tempo passando, pois após esta discussão temos que chamar uma assembleia para que os servidores digam se concordam ou não com o texto final. Nossa intenção é ter a devolutiva para socializar o texto com vocês. Portanto, que fique claro, que o Sindicato adotou todos os procedimentos legais, e agora depende da atuação e compromisso da administração.
CARTÃO ALIMENTAÇÃO: Como já divulgado, pedimos devido o aumento substancial dos gêneros alimentícios nas prateleiras dos supermercados, o aumento de R$100,00, passando para R$ 380,00. Não é possível na parte de alimentação, trabalharmos com índices, pois fogem demais a realidade dos gastos. Enfatizo que a negociação do cartão é via sindicato, por isso, independe da quantidade de cargos que algumas pessoas possam ter – para o sindicato o servidor é único, por isso apenas um a cartão para cada servidor.
CLÁUSULAS SOCIAIS: Embora muitas pessoas, não deem valor as cláusulas sociais, elas são extremamente importantes. Todos os problemas apontados pelos servidores do cotidiano, nós tentamos resolver de uma forma legal através das clausulas sociais do acordo coletivo como o problemas das mães servidores, o difícil acesso, a transferência de setor de trabalho, a forma de contratação de eventuais, afastamentos, estágios, servidor estudante, etc. Avançamos muito esse ano nessas cláusulas, colocando pontos importantes que já existem em acordo de outras prefeituras que são benéficos a vida funcional, evitam desentendimentos e arbitrariedade na forma de agir. Não se pode no setor publico tratar os servidores de forma diferenciada. Peço que acompanhem essas cláusulas e lutem também por elas! No nosso cotidiano de trabalho elas ajudam bem mais do que as questões financeiras que são extremamente importantes, mas objetiva.
CONFLITOS EM RELAÇÃO A CARGOS E FUNÇÕES: Estamos recebendo muitas reclamações de servidores que estão sendo transferidos para outros locais de trabalho devida a mudança de chefia. Primeiramente, essa mudança se não for de sua concordância pode ser questionada, o primeiro passo é solicitar que te deem por escrito e assinada por um responsável e, tem que respeitar a sua função/cargo prestado em concurso. Esse é um assunto que estamos tentando resolver pelo acordo, pois percebemos que muitas transferências ocorrem de forma arbitrária, por falta de afinidades e isso não é legal no serviço publico. Portanto, documente-se e nos procure, nada pode ser resolvido na área publica sem documentação e a assinatura de um superior! No acordo coletivo incluímos a seguinte clausula:
“CLAUSULA 32 – TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO/REMOÇÃO
§1º Considerando o fato do serviço publico possibilitar legalmente a escolha do local de trabalho, o servidor só poderá ser transferido do seu local escolhido, mediante sua solicitação ou devido a existência de problemas com a apresentação de no mínimo 3 (três) advertências comprovadas e devidamente descrita pelo superior e, assinada e reconhecida pelo servidor para que não tenha alegação de desconhecimento e/ou direito de defesa.
I. Diante da comprovação do fato o servidor terá direito a ter acesso a todas as vagas existentes e ocupadas por contratados e eventuais a fim de exercer seu direito a uma nova escolha.
II. Esse processo de escolha de um novo local de trabalho poderá ocorrer em qualquer período do ano, independente do período de remoção.
III. A fim de transparência, será disponibilizado no portal da transparência e atualizado frequentemente, o local e função exercida de todos os contratados e eventuais em serviço.
IV. Fica terminantemente abolido o conceito de “colocar à disposição”, legalmente inexistente no serviço publico.
V. Fica terminantemente proibido servidor publico de provimento efetivo, ficar afastado do trabalho sem que seja por prescrição médica. No caso de remoção, remanejamento ou transferência, o mesmo deverá aguardar um novo local de trabalho em seu atual setor e em serviço. O direito de remoção deve ser aberto anualmente a todos os servidores, considerando a permanência em seu cargo/função, as vagas livres existentes e a classificação por tempo de serviço.
VI. As vagas existentes para remoção devem coincidir com os locais onde existem eventuais e/ou onde ocorrer exonerações, aposentadorias ou transferências no decorrer do ano.”
IPRC: Teremos reunião ordinária na tarde de hoje, conforme calendário disponibilizados no site do instituto e, o problema mais grave que temos hoje, são as dividas que estão sendo sanadas, a falta de funcionários e de um procurador jurídico. Todavia, para fazer um concurso é preciso rever a Lei Complementar 023/2007, pois a mesma nem traz em seu texto a descrição dos cargos existentes. Por isso estamos revendo e fazendo uma proposta de alterações na lei, que será encaminhada para o executivo, APÓS SER APRESENTADA E AVALIADA PELO FUNCIONALISMO. Saliento que a proposta é modificar, ajustar ou adequar situações ligadas a necessidade do quadro funcional hoje existente e criar um mecanismo ou modulo que não precise ficar mais mexendo na lei para alterar o quadro funcional, caso o instituto cresça. Portanto, visa única e exclusivamente os cargos existentes, a quantidade de servidores necessários e a descrição minuciosas dos mesmo. MAS ANTES SERÁ SOCIALIZADO COM OS ESTATUTÁRIOS EM ASSEMBLEIA. Que,m quiser saber de algo especifico e só nos procurar.
AGENTES EDUCACIONAIS: a muito tempo estamos lutando pela valorização das agentes, diante da formação que foi oferecida e funções desempenhadas. Sabemos que a tendência é todo o quadro de atendimento escolar ser feito por educadores, portanto, é complicado fazer concurso para novas agentes. Será estudado pela nova gestão que estará chamando representantes por escolas para conversar sobre esse assunto e montar uma comissão para buscar saídas legais para essa função. O que deve ser entendido por algumas agentes que não almejam mudança na sua função, que diante de qualquer alteração, extinção ou transformação do cargo, o mesmo entra em vacância, ou seja, ele existe enquanto tiver pessoas ligadas a ele, mas não se contrata mais, substituindo conforme aposentadorias pela nova função! Ninguém é ou pode ser prejudicado!
PROBLEMAS EM ESCOLAS: os problemas de estruturas nas escolas continuam, são fruto de muitas administrações e negligências, o fato é que não é mais possível a situação de risco no quais algumas delas estão colocando alunos e servidores/educadores. Logicamente que muitas escolas tentam resolver seus problemas sozinhos, mas isso não é correto! Portanto, o sindicato recomenda que faça insistentemente comunicados a SME sobre os problemas existentes, se isentando de qualquer situação mais grave que possa ocorrer. E envie solicitação de ajuda, reparos e necessidade de reconstrução mensalmente, até que seja atendido! Infelizmente não há outra saída! Recomendo também que socializem esses pedidos em reuniões de HTPC, ainda que a responsabilidade seja do gestor, é importante que se tenha apoio do grupo, pois o risco sempre será de todos.
EDUCADORES TEMPORÁRIOS/INTERSTÍCIO: o vereador Seron encaminhou o projeto de Lei que altera o para 40 dias! Ele passou pelas mãos do jurídico e estava nas mãos do secretário. Possivelmente será votado até o fim do mês e seria importante a participação dos envolvidos. Conversei somente uma vez com o Vereador Seron, vou me inteirar como anda essa situação e repasso a vocês. Particularmente, eu não não acho correto que as coisas da educação partam dos vereadores, entendo que é algo que precisa ser resolvido e encaminhado pela SME, todavia, não foi possível, então vamos buscar ajuda de quem se propôs!
ENCAMINHAMENTO DE PROBLEMAS: todos os problemas que temos recebido, estamos encaminhando para os diversos secretários e pedindo resolução, mandamos a cópia da solicitação ou do e.mail e pedimos sigilo e contato via sindicato: “Solicitamos que todo procedimento de verificação e providências sejam feitos via sindicato e sem o envolvimento direto do servidor do anexo apresentado, ficando a nosso cargo o repasse das informações por oficio ao mesmo, devido problemas de perseguição e assédio que possam acontecer. Dependendo da resposta pediremos ou orientaremos que o mesmo faça o contato direto com essa secretaria, se sentir a vontade, ou tomaremos medidas judiciais se for o caso.” Já tivemos respaldo positivos, vamos continuar com esse procedimento!
Boa semana.
Att, Lu Santos
