Iniciativa popular criada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e depois encampada pela PGR (Procuradoria Geral da República), o pacote de dez medidas contra a corrupção angariou 2 milhões de assinaturas e foi entregue pelo Ministério Público Federal para o Congresso nesta terça-feira (29). Mas o que acontece agora?
O pacote foi entregue à mesa da Câmara, onde será analisado para saber quais comissões permanentes deverão cuidar da proposta e determinar sua urgência. Se mais de três comissões precisarem analisar o projeto, será necessário criar uma comissão especial para cuidar do despacho.
A urgência do despacho determina quantas sessões o plenário da Câmara dos Deputados tem para discutir e votar o projeto:
- 45 sessões para um despacho ordinário;
- 10 sessões para um despacho prioritário;
- 05 sessões para um despacho urgente.
Nesse período, o projeto poderá receber emendas das comissões e do plenário. Ao final do prazo, a pauta será votada na Câmara, onde vai precisar da maioria absoluta (257 votos) para seguir para o Senado. Lá, o projeto poderá receber novas alterações e ser devolvido para a Câmara, que precisará se posicionar sobre as mudanças feitas pelos senadores.
Iniciativa popular
Por se tratar de uma iniciativa popular, há mais um complicador. A Câmara deve verificar a autenticidade de todas as 2 milhões de assinaturas colhidas pela proposta. A verificação seria feita pelo tribunal eleitoral, através do Título de Eleitor que é anotado junto com cada assinatura.
Para pular essa etapa e acelerar o processo, um deputado pode apadrinhar o projeto. Foi assim que aconteceu nas quatro vezes que iniciativas populares passaram pelo Congresso.
Quanto tempo, afinal, pode levar o processo? Para efeito de comparação, a Lei da Ficha Limpa, de 2010, que também surgiu de iniciativa popular, levou quase um ano para ser aprovada. Ou seja, o pacote anticorrupção ainda tem um longo caminho pela frente.
É possível acompanhar o progresso do projeto através do site oficial da Câmara dos Deputados.
10 medidas, 20 anteprojetos
As dez medidas contra a corrupção se configuram em 20 anteprojetos de lei. Entre outros aprimoramentos na legislação brasileira, estão a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal (quando um crime perde a validade); responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois.
Para o Ministério Público, o fato de as dez medidas terem se tornado projeto de iniciativa popular pode aumentar a pressão sobre deputados e senadores e favorecer sua aprovação.
Fonte: Uol
