A prefeitura de Rio Claro está enviando ofícios ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal solicitando o agendamento de reuniões em caráter emergencial para discutir a venda irregular de imóveis em conjuntos habitacionais de interesse social no município. O anúncio foi feito no final da tarde desta quinta-feira (7) pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, em reunião no paço municipal com representantes da comunidade.
Moradores que não têm casa própria participaram de reunião no Paço Municipal para cobrarem providências em relação à venda irregular de imóveis. “Cada denúncia está sendo apurada com muito cuidado pela prefeitura”, informou Juninho da Padaria.
As denúncias recebidas pela prefeitura são averiguadas e os casos encaminhados aos agentes financeiros (Banco do Brasil e Caixa Federal) para que sejam tomadas as providências necessárias. “Quem pode entrar com ação na Justiça pedindo reintegração de posse são a Caixa Federal e o Banco do Brasil”, observou o vereador Paulo Guedes, também presente à reunião.
O vereador Val Demarchi lembrou que a venda irregular de imóveis de interesse social sempre aconteceu. “A diferença é que antes não eram feitas fiscalização e apuração dos casos e isso está sendo feito agora”, pontuou.
“A Câmara Municipal como órgão fiscalizador estará acompanhando as apurações de denúncias”, destacou o vereador Ruggero Seron. O procurador geral do Município, Rodrigo Ragghiante, ressaltou que o município cumprirá cada item da lei, não admitindo quaisquer irregulares.
O secretário municipal de Habitação, Anderson Golucci, explica que em caso de reintegração de posse, os imóveis recuperados são destinados ao suplente, com cadastro já aprovado pelo agente financeiro. “O banco aprova o cadastro de titulares e suplentes que ficarão na lista de espera para o caso de algum beneficiário ter seu nome reprovado ou por causa da desistência de algum titular”, esclarece Golucci.
O secretário Golucci ressaltou ainda que a seleção de mutuários para os empreendimentos obedece a critérios sociais estabelecidos pelos programas habitacionais. No caso do Jardim das Nações, as famílias contempladas têm renda bruta familiar inferior a R$ 1.800,00.
Divulgação Imprensa Rio Claro/SP
