O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, na 4° Subseção, o Dr. Orlando de Pilla Filho concedeu uma entrevista exclusiva para a equipe Rio Claro Online sobre o evento que foi realizado no dia 23 de outubro de 2015, às 15h00, na Casa da Advocacia e Cidadania de Rio Claro.
Entrevista Exclusiva
Qual o motivo ou a justificativa das homenagens?
Foram homenageadas entidades e pessoas atendidas pela Comissão de Direitos Humanos, outras que atuaram em nossos expedientes, parceiros, ou de alguma maneira colaboraram. Mas todos os expedientes sempre iniciados por intervenção da Comissão de Direitos Humanos. É, na verdade, o resultado obtido da prática real social e estatutária alcançado desde a implantação dos mecanismos do Roteiro Procedimental e seus Anexos, pela OAB local, no ano de 2009, em minhas gestões 2007/2009, 2010/2012 e 2013/2015.
Quais são os mecanismos do Roteiro Procedimental?
Núcleos de Apoio e Proteção (NAPES – Núcleo de Apoio e Proteção às Pessoas), NAPEC (Núcleo de Apoio e Proteção às Entidades Civis) e NAPAD (Núcleo de Apoio e Proteção aos Advogados), e de Promoção dos Direitos Humanos, a AUDIH (Ação Universal de Direitos Humanos), a CONGENUS (Convenção Geral dos Núcleos) e o EMPREMEM (Encontro dos Presidentes e Membros das Comissões de Direitos Humanos da OAB/SP).
E a finalidade de cada Núcleo, em breve síntese?
A própria designação já se faz correlata às finalidades respectivas, sintetizadas, obviamente, no contexto legal estatutário da Ordem dos Advogados do Brasil, através da Portaria nº 01, de 29/01/2013, da 4º Subseção, em seu artigo 2º: “Tal Comissão deverá analisar, promover estudos, apresentar recomendações e sugestões, visando a melhorar as atividades dos profissionais militantes na respectiva área, bem como promover o envolvimento da sociedade nos assuntos afetos à Comissão”.
Como funciona, na prática?
Como a prática demonstrou através dos depoimentos das próprias entidades e pessoas que se utilizaram, ou que participaram dos expedientes, todos iniciados pela Comissão de Direitos Humanos, relatados no Evento do dia 23/10/2015, o que inegavelmente apontou índice de concreção às finalidades de cada Núcleo, oriundo da própria fonte (interessados, comunicantes, etc.).
Sim, mas pode especificá-los?
Cada núcleo de proteção e de promoção visam cada qual a sua finalidade, a partir da recepção da comunicação, seguindo-se da proteção dos Direitos Humanos e de promoção, através das reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes, de seus atendimentos, ofícios, das diligências de constatação de existência ou de subsistência de atos violadores de Direitos Humanos, de intervenções, orientações, informações, encaminhamentos e acompanhamentos em prol dos Sujeitos Titulares de Direitos Humanos, ora denunciantes e vítimas, postos à finalidade da Instituição (OAB) e do Órgão (Subseção) em matéria de Direitos Humanos.
E os Anexos?
São mecanismos de apoio aos Núcleos de Proteção e de Promoção aos Direitos Humanos, como a Cartilha de Direitos Humanos, o Plantão CDH, da CDH Volante em atendimento nos bairros, a Plataforma Temática em Fórum Permanente da CDH, “Conhecendo e Exercendo Direitos Humanos”, as Palestras, Entrevistas, Atas, Ofícios, reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes, seus atendimentos, diligências de constatação de existência ou de subsistência de atos violadores de Direitos Humanos, intervenções, orientações, informações, encaminhamentos e acompanhamentos em prol do Sujeito Titular de Direitos Humanos.
Dentre as entidades e pessoas homenageadas, as que mais atuaram e atuam junto a Comissão de Direitos Humanos?
A Sociedade do Bem Comum (SBC), a AJA, a Miraterra, o Grupo Mais Vida, Casa de Nossa Senhora, Conerc, Procon, Creas, Chácara dos Pretos, a Udam; Jenyberto Pizzotti, Dr. Sergio Santoro, Caroline Ferraz, Marcos Fernandes Gaspar, Elisandra Pauleli, Kizie de Paula, Patrícia Pitolli, Irmã Tereza, Dr. Fause Elias Abrão, Dra. Carol Manzoli Palma, Dra. Roseli (Creas); os Membros da Comissão, Drs. Marcelo Bizarro Teixeira, Dr. Lázaro, Dr. Percival Camargo e Dr. Juarez Vicente de Carvalho; o Dr. Adriano Flabio Nappi – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP 8º Subseção de Piracicaba; Dra. Rosa L. Cattuzo, Presidente da OAB/SP 4º Subseção, e o Conselheiro Estadual da OAB/SP, Dr. Willian Nagib Filho; observando ainda todo o alcance a outras pessoas e entidades, em termos de Direitos Humanos e das intervenções da CDH, através dos líderes homenageados (pessoas e entidades) dos resultados dos mecanismos do Roteiro Procedimental.
Quais foram os instantes marcantes do Evento?
Todos, sem dúvidas, porém, o ponto máximo foi o ímpeto de adoção do Roteiro Procedimental pela Comissão de Direitos Humanos da 8º Subseção da Ordem dos Advogados de Piracicaba, nas palavras de seu Presidente, Dr. Adriano Flabio Nappi, e de um trabalho no âmbito estadual e federal para viabilizá-lo, ditas pelo Conselheiro Estadual da OAB/SP, Dr. Willian Nagib Filho. Ao lado destes, a oportunidade de homenagear a Presidente da OAB local, Dra. Rosa L. Cattuzzo e o Conselheiro Estadual, Dr. Willian Nagib Filho, com Moção de Honra ao Mérito de Direitos Humanos, pois tudo começou em outubro de 2007, com o apoio e confiança de ambos. Outros instantes foi homenagem da Dra. Rosa L. Cattuzzo com a placa de Preito de Gratidão, o terço da Irmã Tereza, da Casa de Nossa Senhora, e a caneta presenteada pelo Dr. Willian.
Quem pode denunciar na Comissão de Direitos Humanos, como proceder, horário, endereço, telefone e plantão CDH de atendimentos?
Não utilizamos o termo denunciar, e sim, comunicar. Toda pessoa (individual), grupo de pessoas e entidades civis da sociedade, tendo conhecimento, ou sendo vítima de atos violadores de Direitos Humanos, assegurados o direito de presunção de inocência, devido processo legal e do contraditório ao agente infrator, pode comunicar na CDH da OAB local, onde será recepcionado no protocolo do Órgão. Deve levar CPF, RG, comprovante de endereço e documentos (se tiver) que comprove os fatos (B.O., indícios de gravações, etc.). O horário para agendar e de atendimento é das 8:30hs as 11:00hs, e das 14:00hs às 17:00hs, de segunda a sexta-feira, pelo fone 3534-0414, com a Sra. Ana. O plantão deve ser agendado com antecedência de 48 horas (dois dias antes – ou seja, até quarta-feira) a toda sexta-feira de cada semana. O endereço: Casa da Advocacia e Cidadania, Avenida 07 nº 466, Centro, podendo ser agendado por telefone ou pessoalmente.
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Simplesmente de Atitude: Prevalência dos Direitos Humanos. Pela ONU mais forte, por Um Mundo Melhor. Lembrando que: “A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las”- (Aristóteles).
