Começou hoje 27/11 a primeira discussão para a votação do Novo Plano Diretor de Rio Claro. A segunda discussão e votação está prevista para o dia 04.12.2017. O Ministério Público acompanha o desenvolvimento dos trabalhos, contribuindo com pareceres técnicos, científicos e jurídicos, com o apoio da OAB e da UNESP. A preocupação com a expansão urbana coordenada e a preservação dos recursos ambientais são temas primordiais.
O Ministério Público recebeu em 05.05.2017 uma representação da OAB e instaurou em 01.06.2017 um Inquérito Civil pra fiscalizar a elaboração do novo Plano Diretor de Rio Claro, com fins ao desenvolvimento urbano, ambientalmente sustentável no Município.
Este trabalho vem de encontro à preocupação da OAB e da população rio-clarense aos reflexos negativos à expansão urbana desordenada e às atividades potencialmente poluidoras no Município, em especial à possível atividade irrestrita de mineração que possam acarretar prejuízos irreparáveis ao meio ambiente local e regional, se autorizadas indiscriminadamente no novo Plano Diretor. Os danos seriam imensos, muitos irreversíveis, podendo comprometer nossos recursos hídricos, com risco de futuro colapso no fornecimento de água potável à população, à agricultura, pecuária etc. As audiências públicas realizadas pelo Ministério Público nos dias 09 e 11 de maio de 2017 tinham por objeto colher informações para este trabalho, em parceria com a OAB. Após as audiências, o GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – órgão do Ministério Público elaborou recomendações administrativas ao Presidente da Câmara e ao Prefeito Municipal, para que observam observassem as limitações ambientais na elaboração do projeto. Se alguns dispositivos no projeto contrariar normas ambientais distintas ou preceitos constitucionais o Ministério Público ajuizará uma ação judicial para anular tais preceitos.
Parabenizo, os Promotores de Justiça do GAEMA de Piracicaba e sua equipe técnica, o Presidente da OAB da Subseção de Rio Claro e os advogados da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB local, bem como os professores da Unesp que colaboraram com os trabalhos do Ministério Público.
“A luta do MP continua, em defesa da ordem urbanística e do meio ambiente.
Dr. Gilberto Porto Camargo
Promotor de Justiça da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente de Rio Claro.
