Em uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o recurso de um grupo de professores da rede de ensino municipal de Rio Claro, determinando que a Prefeitura cumpra o piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação. A sentença surge no curso de um processo movido pelos educadores contra a administração municipal.
No dia 1º de fevereiro, o Ministério da Educação publicou uma nova portaria que oficializa o reajuste salarial da categoria do magistério em 3,62%, elevando o piso salarial nacional para R$ 4.580,57 – 40 horas semanais. A Prefeitura agora está obrigada a implementar essa determinação, conforme estabelecido pela decisão do Tribunal de Justiça.
A decisão não apenas exige a adequação salarial, mas também ordena que a Prefeitura efetue o pagamento dos atrasados desde janeiro de 2022, em conformidade com as portarias do Ministério da Educação.
Os professores argumentam que essa decisão é crucial para o plano de carreira do município, citando a Lei Municipal 3.777/07, Artigo 20, que estabelece que o aumento na base salarial reflete em toda a carreira do magistério municipal.
Diante da iminência do retorno das aulas, programado para 6 de fevereiro, os educadores se manifestaram expressando sua insatisfação. Eles afirmam que a falta de valorização salarial pela administração municipal compromete não apenas as metas locais, mas também as nacionais para a valorização dos profissionais da Educação.
Segundo os professores, a negação da valorização salarial impacta não apenas o ânimo no trabalho, mas também transforma a profissão docente em subemprego, depreciando sua importância. Essa realidade, afirmam os educadores, desestimula a procura de novos profissionais para a área da Educação, um cenário evidenciado nas últimas sessões de atribuição de aulas.
A baixa procura por novos profissionais é um fato na cidade, sendo interpretada como um sintoma do estado precário da Educação em Rio Claro, e os professores continuam clamando por medidas urgentes para restaurar a plenitude e a qualidade do sistema educacional, além de promover a valorização essencial dos educadores.
