O relator da comissão do impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou nesta quarta-feira (25) uma proposta de cronograma para o processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff.
Pela proposta de Anastasia, que precisa ser confirmada em votação pela comissão, a fase de investigação da denúncia do impeachment se encerraria no dia 2 de agosto e Dilma seria ouvida no dia 20 de junho.
Após essa fase, o impeachment alcança sua terceira e última etapa, que é a sessão no plenário do Senado, comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), em que os senadores votam para julgar se condenam ou absolvem a presidente.
Senadores do PT pedem que o calendário só seja aprovado pela comissão após a apresentação da defesa prévia de Dilma, prevista para a próxima quarta-feira (1º).
A proposta de plano de trabalho não deve ser aprovada na reunião desta quarta-feira. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que vai conceder vista coletiva da proposta aos senadores e convocou uma reunião da comissão para a próxima quinta-feira (2), quando o cronograma será discutido.
Após o Senado ter aprovado a abertura do processo, que levou ao afastamento da presidente, no último dia 12, o processo de impeachment entrou na fase de investigação da denúncia, quando são ouvidas testemunhas e analisadas provas.
Além de novas manifestações no processo, a acusação e a defesa podem indicar testemunhas.
O relator afirmou que vai garantir que os pedidos de provas e testemunhas da defesa sejam atendidos. “O direito de defesa é sagrado”, disse. Anastasia afirmou ainda que a duração do processo está atrelada ao tempo necessário para a realização da investigação. “Nós não temos um prazo ideal. Ninguém pode querer nem apressar nem atrasar o processo. Esses são prazos legais e dos fatos”, afirmou.
Também está previsto que a presidente Dilma seja ouvida pessoalmente pela comissão. Mas, como investigada, ela tem o direito a não comparecer ao depoimento.
Ao fim dessa fase, a comissão deve votar um parecer do relator sobre se há ou não indícios de que tenham sido cometidos crimes de responsabilidade que possam levar a presidente a ser condenada pelo Senado. Essa fase é conhecida também com o nome de “juízo de pronúncia”.
Após ser votado pela comissão, o parecer do relator é apreciado em seguida pelo plenário do Senado.
Se a maioria do senadores entender que há indícios de crime de responsabilidade, a presidente será julgada pelo plenário do Senado, em sessão comandada pelo presidente do STF. É preciso o voto de 54 dos 81 parlamentares para que Dilma seja condenada, o que leva ao seu afastamento definitivo do cargo.
A lei prevê que a presidente fique afastada por até 180 dias do cargo. Após esse período, se o processo não for concluído, ela reassume a Presidência, mas o impeachment continua a ser analisado pelo Senado. Politicamente, o prazo do afastamento temporário apressa a resolução do processo pelos senadores, como forma de evitar mais instabilidade política.
Questão de ordem sobre Jucá negada
O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), negou pedido do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para que o trabalho da comissão fosse suspenso até que o órgão tenha acesso às investigações da Procuradoria-Geral da República que contém o diálogo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) no qual ele aparentemente sugere que o impeachment poderia levar a um “pacto” para barrar a operação Lava Jato.
No diálogo, Jucá conversa com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que firmou um acordo de colaboração com a Justiça no âmbito da Operação Lava Jato, que foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Após ter seu pedido negado, o senador do PT afirmou que iria pedir a suspensão da comissão ao próprio STF.
Segundo Lira, a contestação de Lindbergh sobre os motivos do impeachment poderão ser analisados durante o trabalho da própria comissão e não autorizam sua suspensão.
“Jucá foi o maior articulador do impeachment no Senado, e para nós está claro que a motivação desse impeachment não é decreto de crédito suplementar, não é pedaladas fiscais”, disse Farias. “Teve gente que se aproveitou de manifestações legítimas do povo brasileiro contra o governo para tentar assaltar o poder para paralisar as investigações”, afirmou o petista.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), rebateu Lindbergh ao afirmar que não existe previsão legal para a suspensão da comissão e que no diálogo revelado não há evidências de que Jucá tenha agido para obstruir a Lava Jato.
“No diálogo do senador Romero Jucá não há nenhum fato de obstrução. Há opiniões que já foram externadas inclusive de forma pública”, disse Cunha Lima.
Lindbergh Farias afirmou ainda que vai defender que a comissão tenha mais tempo para ouvir testemunhas e requerer provas e perícias solicitadas pela defesa da presidente.
“Precisamos de mais tempo para que essas diligências tragam documentos. Porque estamos convencidos de que não há crime de responsabilidade”, disse. “Na nossa avaliação está muito curto o prazo apresentado”, afirmou o senador.
Veja os prazos sugeridos pelo relator Antonio Anastasia:
Até 1º de junho – Dilma apresenta defesa prévia
2 de junho – Relator dá parecer sobre as provas e diligências pedidas pela defesa e pela acusação
De 6 de junho a 17 de junho – depoimento de testemunhas e de especialistas convidados
20 de junho – interrogatório da presidente Dilma Rousseff
De 21 de junho a 5 de julho – Prazo para alegações escritas da acusação
De 6 de julho a 21 de julho – Prazo para alegações escritas da defesa
25 de julho – relator ler parecer na comissão
26 de julho – parecer é discutido na comissão
27 de julho – parecer do relator é votado na comissão
28 de julho – parecer do relator, já votado na comissão, é lido no plenário do Senado
1 e 2 de agosto – plenário do Senado discute e vota o parecer
Fonte: Uol
