O uso de forma constante e ilegal de uniforme da corporação da Guarda Civil Municipal de Rio Claro/SP colocou o funcionário público Rogério Guedes (em dezembro de 2021 já na condição de vice-prefeito foi nomeado pelo Prefeito Gustavo Perissinotto para o cargo de secretário municipal de Segurança e Defesa Civil) na mira do Ministério Público.
As inúmeras críticas ao vice-prefeito e secretário de Segurança Rogério Guedes tornam-se mais vultuosas por suposta afronta a fé pública e pela forma como desempenha o trabalho na cidade.
Recentes casos estão sendo registrados pelos cidadãos que denunciam a violência exacerbada e crimes diversos, em sua maioria ataques e roubos à luz do dia e homicídios em locais e vias públicas, aumentando a sensação de insegurança em todo o município.
O vice-prefeito e secretário de segurança Rogério Guedes usa uniforme da Guarda Civil Municipal e ostenta armamento pesado da corporação, sem fazer parte do quadro efetivo da GCM, cujo ingresso se dá somente através de concurso público, violando claramente assim e, infringindo o artigo 46 da Lei de Contravenções Penais (LCP), que cita a “Fé Pública” e trata sobre o uso ilegítimo de uniforme ou distintivo – “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exercer; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado por lei”.
Rogério Guedes é policial militar da reserva, e ao ser diplomado como vereador para exercer seu mandato na Câmara Municipal de 2017 a 2020 passou automaticamente para a inatividade, mas conforme informações públicas apontam, o agente público ainda mantém também em suas redes sociais a atribuição de estar atuando no ano vigente nos cargos de “Vereador na empresa Câmara Municipal de Rio Claro” e “Policía militar na empresa Governo do Estado de São Paulo” – vide fonte imagem Facebook:
O uso da farda de forma ilegal e a sua atuação diretamente consciente e participativa em operações da GCM não foram notadas de agora pelos cidadãos e mídias na cidade, como demostra a nota pública publicada pela Revista JC Magazine, na sua Edição de Nº 36, em julho do ano passado:
A postura do funcionário público Rogério Guedes não está em conformidade com as Leis Municipais, Estaduais e Federais, acredita-se que a grave denúncia relatada ao MP indica possíveis danos à ordem pública e prejuízos irreparáveis para cidadãos e para a segurança pública do município, correspondendo vantagem ao improbo ou a outrem, se destacando em uma campanha adiantada de marketing para a sua própria promoção pessoal.
