O STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar nesta quarta-feira (10) a definir um capítulo crucial da polêmica sobre a necessidade ou não de autorização prévia para a publicação de biografias.
Segundo mministros da corte, a tendência é que o tribunal libere biografias não autorizadas.
Os ministros vão avaliar se é legal a aplicação a livros biográficos de dois artigos do Código Civil segundo os quais sem autorização prévia escritos sobre pessoas com fins comerciais podem ser proibidos. O caso se arrasta desde 2012, quando a Anel (Associação Nacional de Editores de Livros) questionou no Supremo a legalidade da aplicação.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a tendência é que a maioria do Supremo entenda que os artigos não se aplicam a biografias. Ele disse que a Justiça já possui instrumentos para corrigir eventuais distorções nesses casos, como punições para calúnia e difamação, assim como ocorre em relação à liberdade de expressão.
Fonte: Folha/Ilustrada
