Residência oficial e voos da FAB, utilizados pelo peemedebista antes de renunciar à Presidência da Câmara, correspondem à maior parte das despesas pagas pelo contribuinte. Deputado mantém salários e verba de gabinete.
Deputado está afastado do mandato, é réu em duas ações penais no STF e ainda recebe dinheiro público
Desde que foi afastado do mandato por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 de maio, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já custou cerca de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. Do total, R$ 1,4 milhão foram gastos no período em que Cunha permaneceu na residência oficial da presidência da Câmara. As maiores despesas foram com viagens em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), o equivalente a cerca de R$ 570 mil, e com serviço de segurança, em torno de R$ 550 mil. Os dois benefícios foram retirados do peemedebista depois que ele renunciou ao comando da Casa, em 7 de julho, dois meses após a decisão do Supremo.
Mesmo proibido de atuar como deputado, Cunha preservou, graças a uma decisão da Mesa Diretora, o direito de receber o salário de R$ 33,7 mil e de gastar até R$ 92 mil com a contratação e manutenção de servidores de gabinete. Uma situação que pode mudar no dia 12 de setembro, quando está prevista a votação em plenário do parecer do Conselho de Ética que recomenda a cassação do mandato do peemedebista por quebra de decoro parlamentar. O deputado é acusado de ter mantido contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, em março do ano passado.
Antes de renunciar à Presidência da Câmara, mesmo afastado do mandato, o deputado voou 13 vezes em avião da FAB, segundo dados obtidos pelo portal UOL: foram sete voos de Brasília ao Rio, e seis da capital fluminense para a federal. Pela cotação feita pelo portal, o aluguel de uma aeronave Legacy 600, utilizada pela FAB para transportar autoridades, sairia a R$ 569 mil para atender o número de viagens feitas pelo parlamentar no período.
Na residência oficial, Cunha tinha à sua disposição oito vigilantes, 16 agentes da Polícia Legislativa da Câmara, quatro motoristas, dois veículos oficiais, arrumadeiras, auxiliares de cozinha, três cozinheiros, um chefe de cozinha e uma administradora da residência oficial. Em média, a família gastou R$ 29,6 mil mensais para comprar alimentos e outros suprimentos para a casa.
Depois de entregar as chaves da residência oficial, em 1º de agosto, dias após ter feito uma festa de despedida com os assessores, Cunha passou a ocupar um apartamento funcional da Câmara, a exemplo da maioria dos colegas. Mesmo com a suspensão do mandato, o deputado mantém 24 funcionários de sua confiança. A única verba que ele perdeu foi a cota para o exercício da atividade parlamentar que, no caso dos deputados do Rio de Janeiro, chega a R$ 35,7 mil. A Mesa entendeu que o benefício deveria ser suspenso porque está atrelado à prática do mandato.
Os valores gastos com Eduardo Cunha consideram o período entre maio e agosto, quando a Câmara realizou 48 sessões destinadas a votação. Nenhuma delas com a participação de Eduardo Cunha. O deputado afastado está proibido de circular pelas dependências da Casa. O ministro Luis Roberto Barroso negou pedido do parlamentar, alegando que sua presença pelos gabinetes ou corredores do Congresso poderia anular os efeitos que o Supremo “buscou evitar”. Cunha só compareceu para se defender no Conselho de Ética.
| Benefício | Valor mensal (R$) | Meses | Despesa gerada (R$) |
| Subsídio mensal | 33.763,00 | 3 | 101.289 |
| Verba de gabinete | 92.053,20 | 3 | 276.159,60 |
| Administradora da residência | 28.249,26 | 2 | 56.498,52 |
| Arrumadeiras, cozinheiros e garçons | 35.956,49 | 2 | 71.912,98 |
| Vigilantes terceirizados | 60.320,00 | 2 | 120.640 |
| 16 agentes da Polícia Legislativa | 217.257,28 | 2 | 434.514,56 |
| 4 motoristas | 29.390,40 | 2 | 58.780,80 |
| Locação de veículos | 9.496,00 | 2 | 18.992 |
| Alimentação e custeio | 29.600,00 | 2 | 59.200 |
| Água, luz e telefone | 5.000,00 | 2 | 10.000 |
| Transporte aéreo * | 284.500 | 2 | 569.000 |
| Total | 1.776.987 |
* Estimativa de gastos com voo da FAB.
Fontes: Congresso em Foco, Psol e UOL
Ao determinar o afastamento de Cunha, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Teori Zavascki assinalou 11 situações em que, segundo ele, há indícios de que Cunha utilizado do mandato de deputado e presidente da Câmara para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.
Em junho, o mesmo Teori negou pedido do Psol para suspender os benefícios concedidos pela Câmara a Cunha. Para os deputados, a manutenção desses benefícios “ratifica a capacidade de influência que Eduardo Cunha mantém na Câmara”. “Sem fazer juízo de valor sobre a legalidade ou não do ato atacado, matéria que foge do objeto desta demanda, o certo é que a presente reclamação não logrou êxito em demonstrar de que forma as prerrogativas garantidas a Eduardo Cunha pelo ato reclamado teriam o condão de prejudicar as apurações dos fatos criminosos a ele imputados”, alegou o ministro do STF.
Além da representação no Conselho de Ética, Cunha é réu em duas ações penais referentes à Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Em agosto do ano passado, os ministros aceitaram denúncia da PGR contra o então presidente da Câmara por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesse caso, a acusação é de que o peemedebista recebeu US$ 5 milhões de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras.
Na segunda, aceita em junho deste ano, responde por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o parlamentar afastado de ter utilizado contas na Suíça para receber propina referente à compra pela estatal de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, por US$ 34 milhões, em 2011.
Segundo as investigações, uma conta ligada a Cunha recebeu 1,3 milhão de francos suíços após o negócio ser fechado. O dinheiro, de acordo com a denúncia, custeou despesas luxuosas da família Cunha no exterior.
Mais sobre a Operação Lava Jato
Fonte: Congresso em Foco
