A nova denúncia contra a Secretaria de Cultura de Rio Claro/SP foi protocolada inicialmente no Ministério Público de Rio Claro/SP, na data de 22 de Fevereiro de 2019 por proponente de Projeto referente ao EDITAL Nº 01/2018 – “APOIO A PROJETOS DE CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO – SP”; a denúncia não teve respostas oficiais ainda do Ministério Público de Rio Claro/SP, conforme solicitado uma cópia do Projeto enviado ao Edital N°01/2018.
A proponente reivindica e repudia as ações ilegais promovidas pela secretaria de Cultura no município, e protocolou novamente essa mesma denúncia na data de 16 de Março de 2020.
A denúncia também foi protocolada na mesma data no ano passado (2019) na Câmara Municipal de Rio Claro/SP para que os 19 vereadores se posicionassem acerca do assunto. Contudo, também segue sem respostas dos nobres vereadores até o momento.
Segue na íntegra, a denúncia protocolada no MP contra a Secretaria de Cultura de Rio Claro/SP:
“Exmo. Sr.
PROMOTOR PÚBLICO
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO/SP
C/C prsp-ascom@mpf.mp.br – Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Exmo. Senhores.
Eu, LEILA DUCKUR PIZZOTTI, publicitária, brasileira, R.G. -, residente nesta cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, através desta representação, na condição de cidadã desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo 5º da Constituição Federal em seus itens IV, IX, XIV, XXXIII, XXXIV letra “a”, e LXXIII vem a presença de V.Exma. para expor, e solicitar o que segue:
DOS FATOS
01. Respeitosamente entro em contato com essa digna promotoria de justiça para informar irregularidades no processo da Secretaria de Cultura do Município de Rio Claro/SP, referente ao EDITAL Nº 01/2018 – “APOIO A PROJETOS DE CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO – SP”;
02. No caso referido, o Projeto Cultural contemplado para a realização de PROJETOS DE CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO – SP é o Projeto denominado “CIRCO VIVO! – O RESGATE AO PICADEIRO” sendo a “proponente” Maia Riemi Onishi, “CIA. PASSARINHAR”, Projeto proposto esse que tem a participação direta da atual Secretária de Cultura Daniela Ferraz, sendo a secretária “a responsável” pelo projeto contemplado no valor de 25 mil reais, envolvendo claramente também no projeto em questão, a servidora municipal Erika Layher (Assessora), amiga de anos da secretária, configurando dessa maneira ação ilegal no repasse dos recursos financeiros destinados para a população rioclarense/fazedores de cultura e favorecendo irregularmente a contemplação do projeto em questão “CIRCO VIVO! – O RESGATE AO PICADEIRO” – no EDITAL Nº 01/2018;
03. Reitero que a servidora pública da Secretaria de Cultura de Rio Claro/SP, Erika Layher, assim como a secretária Daniela Ferraz são as idealizadoras e participantes ativas do Grupo Cia Passarinhar e do Projeto contemplado no Edital 01/2018 – “CIRCO VIVO! – O RESGATE AO PICADEIRO”;
04. Importante informar ao MP, e ressaltar novamente que existem indícios de irregularidades maiores na aprovação e escolha de outros projetos culturais dos Editais realizados no ano de 2018, com proponentes/integrantes dos projetos contemplados ligados diretamente a Secretaria de Cultura, e se faz de extrema importância avaliar todos os projetos dos editais públicos novamente, “muita gente boa e fazedores de verdade de cultura” na cidade de Rio Claro/SP foram deixados de fora da contemplação dos Editais – Ano de 2018, a difusão cultural não ocorreu e o repasse dos recursos financeiros continuam centralizados e ocultos.
05. Na internet e nas redes sociais existem inúmeras fotos e links que ligam as 3 pessoas – Maia Riemi Onishi – Daniela Ferraz – Erika Layher, nota-se visivelmente que as três são amigas há mais de 3 anos, são amigas e parceiras de projetos/editais desde 2015.
CLICANDO NO LINK DA FOTO, SEGUE O LINK:
https://www.google.com.br/search?tbm=isch&sa=1&ei=iKtPXIWRIb7F5OUPsc2D qAM&q=cia+passarinhar&oq=cia+passarinhar&gs_l=img.3…573260.575635..5757 37…0.0..0.332.2752.2j8j4j1….2..1….1..gws-wizimg…….35i39j0i67j0j0i30j0i5i30j0i8i30j0i19j0i30i19j0i5i30i19j0i8i30i19.C3JFL5Z L2OI#imgrc=vVPnSsZprk0zPM (só copiar e colar por favor).
Data: 22 de dezembro de 2015
06. Assim que realizei a Representação Civil N° 43.0409.0001899/2018-7 , e expus fotos de capa do facebook da Cia Passarinhar para essa digna corporação, curiosamente dias depois as fotos de capa da Cia simplesmente haviam sumido: https://www.facebook.com/pg/ciapassarinhar/photos/ onde constava logo de inicio ao acessar a página na rede social, a foto da secretária e da funcionária pública, junto com a proponente do projeto em questão, Maia Riemi Onishi.
07. A resposta da Secretária de Cultura de Rio Claro/SP para o MP na Representação Civil N° 43.0409.0001899/2018-7 quando questionada acerca de manter vínculo com Maia Riemi Onishi, a secretária Daniela Ferraz negou um possível vínculo, mas as novas informações/provas que estão sendo apresentadas ao MP nessa nova representação, confirma nitidamente que a secretária mentiu para o MP, e que as suas respostas não condizem com a realidade dos fatos.
08. A participação de forma obscura e tendenciosa da secretária de cultura, da proponente do Projeto representando a Cia Passarinhar e da funcionária pública da Secretaria de Cultura de Rio Claro/SP consiste em uma conduta ilegal de favorecimento ilícito para com terceiros, e diz respeito à prática de ato que gera prejuízo ao erário público em proveito do agente. Cuida-se de uma imoralidade administrativa qualificada pelo dano ao erário e correspondente vantagem ao ímprobo, revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo ‘tráfico de influência’ nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interessados da sociedade, mediante a concessão de obséquios e privilégios ilícitos.
09. A secretaria de cultura Daniela Ferraz, nega existir vínculo entre ela e a proponente do projeto, mas as provas que se seguem aqui nessa presente representação apontam para a veracidade dos fatos que existe ligação entre as três citadas nessa representação desde 2015, vide foto em anexo:
Assessora Erika Layher, Secretária de Cultura Daniela Ferraz e Maya Onishi Proponente do Projeto contemplado.
Data da foto: 25 de agosto de 2016
Secretária de Cultura Daniela Ferraz e Maya Onishi Proponente do Projeto contemplado.
Data da foto: 3 de julho de 2017
10. No acesso na internet se tem a prova que desde 2015 a secretaria de cultura, Daniela Ferraz e Erika Layher atuam diretamente como representante da Cia Passarinhar, a Cia participou de outro edital em 2015, as fotos são públicas e aparece visivelmente a atual Secretaria de Cultura suspensa no ar, imagem segue abaixo, e as outras citadas nas fotos seguintes representando um projeto no Edital ProAC 37/2015.
Fonte: https://www.facebook.com/ciapassarinhar/photos/a.1173369486085151/118392 7251696041/?type=3&theater
11. A secretária de cultura Daniela Ferraz está até uniformizada com a camiseta da Cia Passarinhar conforme foto em 15 de outubro de 2016. Fonte/Foto: Facebook
12. Aqui está a atual secretária Daniela Ferraz promovendo e divulgando o seu “Grupo Cia. passarinhar” como se fosse uma empresa (na representação anterior confundimos a informação “de se tratar de uma empresa”, pois como “A Cia Passarinhar” cobra por seus “serviços prestados” monetariamente, acreditávamos que estava registrada pelo menos em CNPJ, mas não se trata de uma empresa, mas sim de um grupo organizado, e muito bem organizado se me permitem ressaltar) atuando no Clube de Campo, foto das redes sociais, facebook:
Fonte: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1263877650309285&set=pb.10000061186 6532.-2207520000.1548734139.&type=3&theater
13. O edital 01/2018 contemplou a “Cia Passarinhar ” (entre outros) no valor de 25 mil reais e não promoveu a descentralização dos recursos culturais destinados para o município, a Secretária de Cultura responsável pelos Editais não seguiu as devidas normas e leis vigentes requeridas em qualquer Edital público municipal/estadual/federal e que envolve o dinheiro público, e também manteve o Edital sob a influência errônea da administração municipal e comissão julgadora conforme é visível constatar o direcionamento/favorecimento que foi realizado no edital 01/2018 para contemplar o Projeto da Cia Passarinhar denominado: “CIRCO VIVO! – O RESGATE AO PICADEIRO”;
14. Segue mais fotos e links que comprovam o vínculo e amizade da secretária de cultura, Daniela Ferraz com a proponente Maia Riemi Onishi, o projeto Cia Passarinhar tem participação direta da secretária de cultura que inseriu posteriormente a Maia como proponente do edital 01/2018 na cidade de Rio Claro/SP – Foto de capa do facebook “ambas representando a cia passarinhar”: 15 de Janeiro de 2017.
https://www.facebook.com/ciapassarinhar/photos/a.901037543318348/9555163045 37138/?type=3&theater
Fotos mais antigas da Daniela e Maia que comprovam outros tipos de vínculos:
Foto05:
https://www.facebook.com/ciapassarinhar/photos/a.1173369486085151/118392861 1695905/?type=3&theater
Obs.: A maioria das fotos foram apagadas, mas ainda conseguimos puxar elas através de links e técnicas forense computacional.
7 de Dezembro de 2016.
Secretária de Cultura Daniela Ferraz atuando no projeto Cia Passarinhar ao lado da proponente Maia Riemi Onishi e da exonerada funcionária pública Erika Layher – Secretaria de Cultura – Rio Claro/SP
Funcionária Pública Exonerada Erika Layher – Secretaria de Cultura – Rio Claro/SP
15. Conforme o Edital ProAC nº 37/2015 no ano de 2015, a Cia Passarinhar participou do Edital, mais uma vez representada pela atual Assessora da Secretária de Cultura, Erika Layher, que também fez parte e esteve ao lado da comissão julgadora dos projetos dos editais de 2018, segue abaixo:
http://www.proac.sp.gov.br/wp-content/uploads/Lista-de-Inscritos-1-6.pdf
DO DIREITO
16. Outra denúncia agravante que se faz necessária ser analisada nessa representação se refere à comunidade LGBT existente no município, a comunidade LGBT também pleiteou o EDITAL Nº 01/2018, sendo inclusive o terceiro protocolo registrado para concorrer ao Edital, a Secretaria de Cultura estendeu até a data do Edital por falta de Proponentes e Projetos no primeiro período dos editais, e a organização LGBT, movimento popular da cidade denominado, Movimento LGBT que atua na defesa e promoção dos direitos e visibilidade LGBT confirma que nenhum dos três Editais abertos para descentralização dos recursos e investimentos financeiros para ampliar a Cultura no ano de 2018 no município contemplou projeto com a temática LGBT.
17. Nesse ato de representação ao MP, reiteramos que não houve projeto com a temática LGBT contemplada nos editais de 2018.
DO PEDIDO
18. O Movimento LGBT afirma também que houve retaliação por parte da Secretaria de Cultura contra a proponente do projeto LGBT em contrapartida as outras denúncias que foram realizadas anteriormente pela mesma, representando cidadãos que amam e lutam contra a corrupção na cidade de Rio Claro/SP, sendo assim, a proponente do projeto LGBT, Leila Duckur Pizzotti, solicita em nome de toda a comunidade LGBT uma cópia do projeto que foi enviado para o Edital 01/2018, e se faz necessário uma análise do projeto por parte do MP.
19. O Movimento LGBT questiona qual foi a metodologia aplicada para a escolha e aprovação dos projetos contemplados nos editais culturais no ano de 2018 em Rio Claro/SP.
20. O processo e critério de escolha dos projetos e proponentes, não foram éticos e transparentes, nem o critério da escolha de sua comissão/técnicos de seleção dos projetos, não houve descentralização e investimentos dos recursos para a promoção da vida e cultura LGBT no município.
21. Cabe informar também, que como cidadã livre e de direitos civis, eu tenho o dever de relatar irregularidades quantas vezes forem necessárias, até que as informações cheguem às autoridades responsáveis e competentes, para que as mesmas possam tomar as devidas providências a respeito, uma vez que trata-se de informações acerca da ideia de descentralização dos recursos para a população/fazedores de cultura independentes, cidadãos da cidade de Rio Claro/SP.
Contudo, solicito que o MP considere os fatos e informações nessa representação e cumpra com o seu importante papel de agente fiscalizador do poder público e intervenha configurando essa situação evidente como favorecimento ilícito e improbidade administrativa.
Aguardando as orientações e procedimentos dessa digna 7ª Promotoria de Justiça e MPF subscrevo-me respeitosamente.
Rio Claro, 16 de Março de 2020.
Leila Duckur Pizzotti
Contato: (19) 9 9646.5260
contato@movimentolgbt.com.br
www.movimentolgbt.com.br
Assessora de Comunicação / Assessora de Imprensa”
